Gustavo Henrique Cavalcante Marques, Advogado

Gustavo Henrique Cavalcante Marques

São Bernardo do Campo (SP)
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Sobre mim

Advogado
Advogado; pós graduado em Direito Constitucional e Administrativo; MBA em Gestão de Projetos pela Universidade de São Paulo - USP; realizou curso de Negotiation Skills certificado pela Universidade de Michigan; realizou o Curso International Human Rights certificado pela Université Catholique de Louvain; membro fundador da Academia de Direito do ABC a qual foi Presidente (mandatos 2015/2017 e 2017/2019); professor, escritor com mais de oito livros públicados, dentre eles a obra "Direito à Morte" em que trata da análise da possibilidade constitucional do reconhecimento do Direito à Morte no Ordenamento jurídico pátrio. Possui experiência prática nas áreas de Direito Civil, negociação, Direito Societário, Direito Administrativo com foco em licitações públicas e Gestão de Projetos.

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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Civil, 33%

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Comentários

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Gustavo Henrique Cavalcante Marques, Advogado
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Comentário · há 2 anos
Prezado Alexandre, tudo bem?

O estágio não é uma relação de emprego, mas sim uma relação de trabalho.

A expressão "relação de trabalho" é genérica e abrange todas as relações jurídicas entre um trabalhador e um contratante. Dessa forma, relação de trabalho englobaria o empregado
CLT, o estagiário, o Estatutário, o autônomo, a empregada doméstica...

A relação de emprego, do ponto de vista técnico-jurídico, é uma das possibilidades de relação de trabalho, caracterizada pelo vínculo do empregado ao regime da CLT.

Portanto, como a Súmula diz "novo emprego", a princípio, é possível entender que se o empregado conseguir um estágio no meio de seus dias de aviso prévio, este não gozaria dos benefícios da Súmula 276.

Contudo, tendo em vista a finalidade social da Súmula, penso ser razoável estender o benefício que esta traz para os empregados que consigam novo trabalho, mas isso é uma opinião minha, passível de discussão. Não vi julgados que trataram de caso semelhante a esta questão.

Grande abraço!

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